Prefeito edita Decreto que altera os horários de funcionamento das Repartições Públicas Municipais em razão dos jogos da Seleção Brasileira

por Diretor Legislativo publicado 15/06/2018 17h33, última modificação 15/06/2018 17h33

Nesta sexta-feira (15/06/2016), o Exmo. Sr. Prefeito do Município encaminhou à Câmara Municipal o Decreto Nº 2377/2018, que “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da seleção do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018 e dá outras providências”.

Referido documento determina que nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA, o expediente das repartições públicas observará os seguintes horários:

DATA: HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
22/06/2018 Das 13:00h às 18:00h 
27/06/2018 Das 07:00h às 13:00h 

Em caso de classificação da Seleção brasileira para as etapas subsequentes do torneio mundial o expediente será:

I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11:00h não haverá expediente sendo posteriormente compensada a carga horária de acordo com cada Secretaria; e

II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15:00h, o expediente será das 07:00h às 13:00h.

 

Segundo o Exmo. Sr. Prefeito a medida se justifica, porque:

1º) nos horários de jogo da Seleção Brasileira de Futebol nas Copas do Mundo realizadas anteriormente, as atividades do país ficaram paralisadas;

2º) os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018, marcados para os dias 22 e 27 de junho de 2018, serão realizados em dias úteis e respectivamente nos horários às 9h e 15h, no horário de Brasília;

3º) na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis, nos horários às 11h ou 15h, no horário de Brasília;

4º) há necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no referido mundial.

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