Plenário da Câmara Municipal aprova Projeto de Lei n. 003/2019, que dispõe sobre o Programa Primeira Infância no município de Lagoa Dourada.

por Diretor Legislativo publicado 11/03/2019 12h35, última modificação 12/03/2019 11h04

A Câmara de Vereadores de Lagoa Dourada/MG aprovou em 07 de março de 2019, o Projeto de Lei no 003/2019.

De acordo com o projeto, o programa Primeira Infância corresponde à participação da política municipal de Assistência Social no Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal. 

Entre os diversos objetivos do programa, está a garantia ao pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância e o apoio às gestantes e suas famílias. 

O programa visa garantir uma proteção proativa e também a prevenção de situações de fragilização de vínculos, de isolamentos e de situações de risco pessoal e social da criança, da gestante e suas famílias.

 O projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.

 Posteriormente, o Vereador José Miguel Vanzeloti requereu a quebra de interstício entre os dois turnos de votação, pedido este que foi aprovado por unanimidade pelos demais Vereadores.

 Na sequência, o Presidente da Câmara, Nélio Lourenço Coimbra, iniciou a votação em segundo turno, e mais uma vez o projeto foi aprovado por unanimidade.

 Finalizados os trabalhos, a proposição de lei foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo, que também poderá, caso entenda necessário, vetar o projeto, total ou parcialmente.

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