Plenário da Câmara Municipal aprova Projeto de Lei Complementar n. 046/2018, que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação.

por Diretor Legislativo publicado 02/04/2019 12h40, última modificação 02/04/2019 12h42

 

A Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG aprovou em 01 de abril de 2019, o Projeto de Lei Complementar no 046/2018, que visa alterar a Lei Municipal nº 1.969, de 16 de junho de 2015.

O projeto altera a redação de algumas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação – PME, visando o aprimoramento do ensino, e retirando do município obrigações que são de competência do Estado de Minas Gerais e da União.

As alterações do Plano Municipal de Educação foram amplamente discutidas na IV Conferência Municipal de Educação realizada em novembro de 2017. As alterações foram apresentadas e debatidas por grupos de trabalho, e o resultado das decisões tomadas naquela Conferência ensejou o Projeto de Lei aprovado nesta data.

No dia 25/02/2019, a Secretária Municipal de Educação esteve presente na Câmara Municipal e explicou aos vereadores todas as mudanças que estão sendo realizadas no PME, e também foram ouvidas diversas professoras da rede municipal de ensino e servidores que participaram da Conferência.

Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. 

Posteriormente, foi requerida a quebra de interstício, o que foi aprovado pelos demais Vereadores. 

Na sequência, o Presidente da Câmara, Nélio Lourenço Coimbra, iniciou a votação em segundo turno, e mais uma vez o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Finalizados os trabalhos, a proposição de lei complementar foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo, que também poderá, caso entenda necessário, vetar o projeto, total ou parcialmente.

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