Município de Lagoa Dourada é contemplado com convênio da FUNASA no importe de R$3.558.576,52 para a implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário nos Melos, Bandeirinhas e Catauá

por Diretor Legislativo publicado 14/03/2019 16h43, última modificação 14/03/2019 16h43

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG, Ver. Nélio Lourenço Coimbra, recebeu nesta quinta-feira (14/03/2019) comunicado da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA informando que o Município de Lagoa Dourada/MG foi contemplado com o Convênio nº 0229/2018 cujo objeto é a “IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOURADA/MG”.

Segundo dados obtidos junto ao Portal do SICONV (https://www.convenios.gov.br/siconv/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idConvenio=679837&destino=) a União repassará ao Município de Lagoa Dourada/MG a quantia de R$3.558.576,52 (Três milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para que o Município realize obras de tratamento de esgoto nos Distritos dos Melos, Bandeirinhas e Catauá, beneficiando, aproximadamente, 400 famílias.

O Convênio foi assinado no dia 31/05/2018, com data de término de vigência atual em 01/05/2021. O Poder Executivo de Lagoa Dourada-MG terá até o dia 30/06/2021 para realizar a prestação de contas ao órgão concedente (FUNASA) sobre a realização das obras objeto do convênio.

Neste ano, a Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG já havia aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 001/2019 para que o Município pudesse receber os recursos provenientes do Convênio nº 0229/2018.

O Projeto de Lei nº 001/2019 previa a criação do Conselho Municipal de Controle Social sobre o Saneamento Básico de Lagoa Dourada/MG. Segundo informações prestadas pelo Exmo. Sr. Prefeito, por ocasião da apreciação do referido projeto, o Município havia sido “suspenso” do convênio por não possuir um órgão colegiado que exercesse o controle social sobre os serviços de saneamento básico realizados na cidade.

 

Comunicação - Convênio Funasa

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