CÂMARA MUNICIPAL SEDIA REUNIÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR ATRASO NA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES MUNICIPAIS

por Diretor Legislativo publicado 19/11/2018 13h35, última modificação 19/11/2018 13h43

A Câmara Municipal de Lagoa Dourada sediou na última quarta-feira (14/11/2018), Reunião Especial organizada pela Mesa Diretora da Câmara com o objetivo de “buscar soluções e informações quanto a situação financeira do município, em especial no tocante aos recursos do FUNDEB, haja vista o disposto no Decreto nº 2511/2018, bem como o atraso no pagamento das remunerações do Magistério.”

Estiveram presentes na reunião professores, membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, bem como membros dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal.

Abrindo a reunião, o Presidente da Câmara, Vereador Virgílio Sebastião Vitor, agradeceu a presença de todos e manifestou o interesse dos componentes da Mesa Diretora em antecipar a devolução de parte do valor que a Câmara Municipal economizou ao longo do Exercício Financeiro de 2018, a fim de complementar o valor que faltava para que o Prefeito pudesse regularizar o pagamento da remuneração dos professores municipais.

Durante a reunião, a Secretária Municipal de Administração e Planejamento explicou aos presentes que naquele dia tinha sido realizado o pagamento parcial das remunerações de professores referente ao mês de outubro.

Os professores que acumulam dois cargos teriam concordado em ter seus pagamentos adiados para que os demais pudessem receber. Assim aqueles professores que trabalham para o estado e para o município só recebeu a renumeração do estado; enquanto, aqueles que acumulam dois cargos municipais só recebeu por um deles.

Referida Secretária explicou que para que os professores que acumulam dois cargos possam receber a remuneração referente à outubro falta um valor aproximado de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais) e que não seria possível aceitar a ajuda da Câmara Municipal para complementar esse valor, porque o Empenho já havia sido feito ainda no mês de outubro. Segundo a Secretária o empenho foi feito com base na fonte 118 e o valor que seria devolvido pela Câmara iria para a fonte 100. Questionada se não seria possível cancelar o empenho e ser feito um novo empenho, a Secretária esclareceu que contabilmente isso não seria possível.

Quanto à possibilidade da Câmara Municipal ajudar a pagar a folha dos professores referente ao mês de novembro, tendo em vista que com a falta de repasses do FUNDEB pelo Governo do Estado de Minas Gerais há o risco de ocorrer novos atrasos, a Secretária Municipal de Administração e Planejamento, explicou que não haveria a possibilidade de assumir o compromisso de aceitar a ajuda oferecida pela Mesa Diretora Câmara Municipal. Segundo a Secretaria, não era possível firmar esse compromisso, porque, com a atual crise, quando chegar novembro e a Câmara devolver o dinheiro não há como prever qual será a prioridade do Prefeito para pagamentos.

Durante a reunião o Consultor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Killdare Gusmão, explicou aos presentes que a crise financeira que o município vivencia foi ocasionada pela conduta do atual governador de Minas Gerais que está deixando de repassar verbas às Prefeituras. E que outros municípios tem adotados outras medidas emergenciais e atípicas com o fim de evitar atrasos nas remunerações de servidores.

O consultor também explicou que a Câmara Municipal entende ser prioridade o pagamento das remunerações dos servidores e discutiu com a Secretária Municipal de Administração e Planejamento a possibilidade de adotar outras medidas a fim de não comprometer o pagamento da folha salarial. O consultor chegou a dar exemplos de medidas que outros municípios vem adotando, mas a Secretaria Municipal disse que no momento não há interesse do Executivo em adotá-las.

Na ocasião a Câmara Municipal colocou à disposição do Poder Executivo e dos professores, sua Assessoria Jurídica e Contábil para que fossem agendadas novas reuniões a fim de discutir meios de regularizar e evitar atrasos no pagamento de servidores. O Presidente da Câmara também reafirmou a possibilidade de antecipar a devolução do valor economizado no ano de 2018 caso o Prefeito necessite.

Infelizmente a reunião foi encerrada sem encontrar uma solução efetiva para o problema de atrasos no pagamento de remuneração de servidores.

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