Câmara Municipal aprova Projetos de Lei autorizando abertura de créditos adicionais no importe de R$4.964.450,55

por Diretor Legislativo publicado 11/05/2018 22h05, última modificação 14/05/2018 15h04

Em reunião extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (11/05/2018), com início às 16h30, no Plenário da Câmara Municipal de Lagoa Dourada-MG os vereadores aprovaram dez (10) projetos de lei que objetivam a abertura de créditos adicionais, ao orçamento vigente, no importe de R$4.964.450,55 (quatro milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Do montante aprovado, R$1.983.200,00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil e duzentos reais) se destina à Secretaria Municipal de Saúde, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 020/2018.

O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 007/2018 o qual objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$454.579,63 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a compra de dois caminhões e uma retroescavadeira.

Com a aprovação deste projeto o Município poderá adquirir uma retroescavadeira e um caminhão que, conforme justificativa do referido projeto, serão utilizados na reparação das estradas do Município. O segundo caminhão será adquirido para a utilização da coleta seletiva do lixo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/2018, que objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$192.192,58 (cento e noventa e dois mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a execução de obras nas praças do Cruzeiro das Cavalhadas e Ernesto Resende.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 010/2018, o qual objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para a pavimentação de vias públicas no Distrito do Diamante. Segundo a justificativa do Projeto a obra de pavimentação será custeada com recursos do Convênio celebrado com o Ministério das Cidades.

Também foi aprovado a abertura de créditos adicionais para custear obras de iluminação pública nos seguintes logradores: Praça Irmã Gabriela;  Povoado Cachoeira dos Forros; Praça Jesus Silva Resende; Rua Eduardo Anísio; Rua Avelino Andrade; Travessa Virgilino Evangelista Fernandes; Rua Altino José de Resende; local onde será construída a Elevatória do Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário; Rua Capitão Evaristo Chaves; Rua Maria Carmem de Resende; Rua José Alves e entornos; Rua Pedro Francisco da Costa; Rua Maria Madalena de Resende; Travessa Pedro Francisco da Costa; Rua José Gabriel Chaves; Rua Ilídio Silva; Av. Sebastião Pinto de Andrade;  Rua Bom Jesus; Rua Aristides de Sousa Maia; Rua Nossa Senhora Aparecida (Distrito do Diamante); Povoado dos Rosas; Rua Domingos Buzati; Rua Vereador Miguel (Distrito do Arame); Entornos da Igreja nova do Arame; Rua Gabriel Passos; Rua João Batista Pinto; Rua dos Orozimbos (Distrito do Arame) e Rua Sezefredo Resende (Distrito dos Melos).

Para as obras de iluminação pública o Projeto de Lei nº 011/2018 previu a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais).

Outro projeto aprovado diz respeito ao Projeto de Lei nº 016/2018, o qual objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$619.728,34 (seiscentos e dezenove mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), considerando-se a necessidade de viabilizar a execução de despesas diversas (término das obras de construção  da Estação de Tratamento de Esgotamento Sanitário; despesas com aquisição de lixeiras e containers para instalar em todo o Município; e despesas com o pessoal que trabalha na coleta seletiva) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Meio Ambiente e Produção Rural.

O Projeto de Lei nº 017/2018, que também foi aprovado na oportunidade, objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$105.800,00 (cento e cinco mil e oitocentos reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a execução de despesas diversas (custeio da Casa Lar, localizada no Município de Santa Cruz de Minas e remuneração dos Conselheiros Tutelares) na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Foi aprovado, ainda o Projeto de Lei nº 017/2018 que objetiva a autorização legislativa para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no importe de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ante a necessidade de viabilizar a execução de obra de reforma na Escola Angelina Medrado.

O Projeto de Lei nº 021/2018, por sua vez, objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$291.100,00 (duzentos e noventa e um mil e cem reais), considerando-se a necessidade de remanejamento de saldo no orçamento da Secretaria Municipal de obras, Infraestrutura e Transportes.

Por fim foi aprovado o Projeto de Lei nº 023/2018 o qual objetiva a autorização para a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento vigente, no importe de R$252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais), considerando-se a necessidade de viabilizar a abertura de processo licitatório para construção de sarjeta, drenagem pluvial e pavimentação de vias públicas na Rua Tupis e Rua Tupinambás no Distrito do Catauá.

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