CÂMARA MUNICIPAL APROVA INDICAÇÃO QUE TRATA SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSO BÁSICO SOBRE A IMPORTÂNCIA, A ATUAÇÃO E A NECESSIDADE DA FORMAÇÃO DE UMA BRIGADA DE INCÊNDIO EM NOSSO MUNICÍPIO

por Diretor Legislativo publicado 04/12/2018 13h46, última modificação 04/12/2018 13h46

Durante a realização da 20ª Reunião Ordinária, no dia 03/12/2018, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 40/2018, que sugere ao Poder Executivo:

“Que o Executivo Municipal viabilize promover um curso básico sobre a importância, a atuação e a necessidade da formação de uma brigada de incêndio em nosso município, visando aprimorar a prevenção, a segurança e os conhecimentos no combate ao princípio de incêndio, resultando na proteção à vida e ao patrimônio.”

Justificando a indicação, o autor, Vereador Vinícius Cristiano de Resende, explicou que:

“A presente indicação justifica-se, levando-se em consideração a necessidade de conhecer a importância da formação de uma brigada de incêndio, com voluntários treinados e capacitados, em municípios sem a presença de um batalhão dos bombeiros. Assim, podemos prevenir e proteger melhor nossas edificações em geral, escolas, prédios públicos, igrejas, estabelecimentos comerciais e residências.

Ter a possibilidade de contar com pessoas treinadas e aptas a lidarem com situações de emergência, tomadas de decisões rápidas e técnicas, previamente estudadas para combater os princípios de incêndio, isolamento da área, evacuação do local, uso correto de extintores, métodos corretos de extinção e combate à propagação das chamas. Assim daríamos um passo importante em relação à diminuição dos prejuízos materiais, pessoais e ambientais, que os incêndios sempre acarretam.”

Seguindo os termos regimentais o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Virgílio Sebastião Vitor, incluiu a Indicação na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária. A Indicação foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes.

Após a aprovação, a Indicação será encaminhada ao Prefeito Municipal que analisará a possibilidade de implementação da sugestão feita pelo Parlamentar.

Nos termos do artigo 202, da Resolução Nº 04/2015, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG, “indicação é a proposição escrita pela qual o vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.” Dessa forma, a aprovação de uma indicação, pela Câmara Municipal, não vincula a atuação do Prefeito Municipal, que dispõe da faculdade de aceitar ou não a sugestão formulada pelo parlamentar.

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