Câmara aprova Resolução que institui o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Lagoa Dourada/MG

por Diretor Legislativo publicado 25/06/2019 13h25, última modificação 25/06/2019 13h23

 

Durante a 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 17/06/2019, a Câmara Municipal aprovou em 2º turno, por maioria de votos, o Projeto de Resolução nº 003/2019, de autoria do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG, Ver. Nélio Lourenço Coimbra.

O referido projeto objetiva instituir o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Lagoa Dourada. O mesmo já havia sido aprovado em 1º turno, durante a 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de junho de 2019.

O Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal estabelece os objetivos, a estrutura organizacional, funcionamento, orçamento e regime didático da Escola. O Regimento Interno estabeleceu também a competência de cada órgão, discriminando suas atribuições e responsabilidades.

A Escola do Legislativo foi criada através da Resolução no 04/2017, e tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e capacitação dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal, visando fortalecer os mecanismos públicos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei.

O Regimento Interno aprovado pelo Plenário passou a ter vigência a partir de sua publicação.

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