Câmara aprova Projeto de Lei autorizando o Município a integrar o Circuito Turístico “Caminhos De São Tiago”

por Diretor Legislativo publicado 19/06/2018 17h38, última modificação 19/06/2018 17h38

Na noite desta segunda-feira, dia 18/06/2018, durante a Reunião Ordinária ocorrida no salão nobre da Câmara Municipal foi a APROVADO o Projeto de Lei nº 025/2018 que “Autorização. Adesão do Município ao Programa ‘Caminhos de São Tiago’. Providências”.

Com a aprovação do referido projeto, o Prefeito está autorizado a assinar o Termo de Colaboração Mútua com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes. Este termo prevê que a Prefeitura de Lagoa Dourada repassará à Associação o valor correspondente a R$7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), a título de repasse de contribuição financeira especial para que o Município passe a integrar o novo circuito turístico.

Conforme consta no Anexo II do Projeto de Lei nº 025/2018 “O Programa "Caminhos de São Tiago" propõe se tornar uma das maiores rotas turísticas do Estado de Minas Gerais, tendo como inspiração o "Caminho de Santiago de Compostela", na Espanha. O roteiro traçado e considerado a espinha dorsal do Programa, parte do município de Ouro Preto com destino a cidade de São Tiago. No total serão 11 (onze) municípios e aproximadamente 275 quilômetros por onde o Caminho passará, esses são considerados os municípios fundadores do Programa "Caminhos de São Tiago": Ouro Preto, Ouro Branco, Conselheiro Lafaiete, Queluzito, Casa Grande, Entre Rios de Minas, Lagoa Dourada, Resende Costa, Coronel Xavier Chaves, Ritápolis e São Tiago. O trecho traçado em cada município, se possível, não ultrapassará a 30 quilômetros entre as sedes de cada um, para que os visitantes possam fazer seu roteiro nos diversos formatos: a pé, bicicleta, cavalo, veículo ou moto, a escolha do viajante. Em todo o trajeto, haverá placas indicativas do caminho, das comunidades e de seus atrativos.”

Na mensagem nº 12/2018, através da qual foi encaminhado o projeto de lei para a Câmara, o Exmo. Sr. Prefeito informou que o projeto de lei “reclama a aprovação pela Câmara Municipal como forma de cumprimento do interesse público” na “promoção da visibilidade dos municípios de pequeno porte, como é o nosso, no cenário turístico regional e nacional”.

Durante as festividades de comemoração dos “106 anos de Lagoa Dourada”, a Prefeitura realizou uma reunião de apresentação do Projeto “Caminhos de São Tiago”, a qual contou com a participação dos vereadores José Miguel Vanzeloti, Nélio Lourenço Coimbra e Vinicius C. Vieira de Resende, bem como de servidores da Câmara Municipal.

Ante a aprovação do projeto, pelo Plenário da Câmara Municipal, foi emitido, pelo Exmo. Sr. Presidente desta Casa de Leis, a Proposição de Lei nº 025/2018, que após receber parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito.

O Prefeito possui prazo de 15 dias, contados da data do recebimento da proposição (19/06/2018) para sancioná-la ou vetá-la. Havendo sanção, a proposição será transformada em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação. Em caso de veto, o Prefeito deverá comunicar ao Presidente da Câmara, para que o veto seja analisado e votado pelo Plenário da Casa Legislativa, nos termos do Art. 95 da Lei Orgânica Municipal.

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