Câmara aprova indicação sobre a limpeza de terrenos de propriedade do Município

por Diretor Legislativo publicado 25/06/2018 13h02, última modificação 25/06/2018 13h02

Atendendo a pedido feito por cidadãos, os nove vereadores que compõem a Câmara Municipal fizeram a Indicação nº 21/2018 ao Poder Executivo, através da qual solicitam que o Prefeito “viabilize a limpeza de terreno de propriedade da Prefeitura Municipal situado à Rua Sebastião de Andrade Queiroz, no bairro conhecido como “Morro Vermelho” e, ainda a instalação de cestos para acondicionar o lixo das residências da referida rua.”

O pedido foi feito aos vereadores durante a realização da 9ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada no dia 04 de junho. Segundo relatos dos solicitantes, o lixo se acumula no referido terreno que seria de propriedade do Município.

Na justificativa da Indicação, os vereadores afirmaram que: “A presente indicação justifica-se, levando-se em consideração que há a necessidade da limpeza do referido terreno, visto que o Executivo Municipal faz esta cobrança de donos de lotes vagos, nada mais justo que manter seus terrenos limpos. E ainda, o referido local, devido ao mato, está servindo de pasto aos cavalos e os cachorros estão levando o lixo para este mesmo local, provocando a proliferação de ratos, moscas e carrapatos.”

Nos termos do artigo 202 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Dourada, as indicações não vinculam a atuação da autoridade a quem se dirige. As indicações são proposições por meio das quais os vereadores sugerem medidas de interesse público aos poderes competentes, os quais possuem liberdade para aceitar ou recusar a sugestão que lhe é feita.

A indicação foi lida e colocada em votação na 10ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de junho de 2018. Após aprovada, foi encaminhada ao Executivo no dia 19 de junho de 2018.

error while rendering plone.comments