Câmara aprova Indicação que solicita reparo do semáforo instalado no Centro do Município

por Diretor Legislativo publicado 25/06/2018 12h28, última modificação 25/06/2018 12h28

A Indicação nº 20, de 08 de junho de 2018, feita pelo Vereador José Miguel Vanzeloti, e solicita: “Que o Executivo Municipal viabilize junto à Secretaria Municipal competente o reparo do semáforo instalado no centro de Lagoa Dourada/MG.”

Justificando a indicação, o parlamentar esclareceu que: “o equipamento se destina a sinalização do transito na principal via do município, local de intensa movimentação de pedestres e veículos” e que “referido equipamento possui grande importância para a garantia de segurança no trânsito municipal, haja vista que desde que o semáforo apresentou defeitos o local já foi palco de diversos acidentes”.

Após a leitura da referida indicação, o Vereador Vinicius do Lavinho informou que a Prefeitura já abriu processo licitatório para contratação de empresa que providenciará a manutenção do equipamento. O parlamentar explicou, ainda, que há a possibilidade de que o semáforo seja transferido da praça central Ernesto Resende (onde atualmente se encontra) para ser instalado no encontro da Rua Altino José de Resende com a Rua Major Joaquim Resende - local popularmente conhecido como “saída do Anterinho”.Consultando o site da Prefeitura é possível verificar que a licitação comentada pelo Vereador Vinicius foi encerrada e homologada no dia 17/05/2018. 

Em seguida, a indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

A indicação foi encaminhada ao Chefe do Poder Executivo, para que avalie a viabilidade de promover o reparo solicitado.

Nos termos da Resolução nº 04/2015 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Indicação – conforme art. 202 – são “proposições através do qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes”. Por sua natureza, ela não vincula a atuação do Executivo, ou seja, o Prefeito pode escolher acatar, ou não, a sugestão que recebe.

error while rendering plone.comments