Câmara aprova Indicação que solicita o calçamento do morro que dá acesso ao Povoado das Laranjeiras

por Diretor Legislativo publicado 17/07/2018 16h50, última modificação 17/07/2018 16h50

A Câmara Municipal votou e aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/07/2018), a Indicação nº 025/2018, de autoria do Vereador Virgílio Sebastião Vitor, através da qual solicita:

“Que o Executivo Municipal viabilize, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes, o calçamento do morro que dá acesso ao Povoado das Laranjeiras, próximo à BR, neste município de Lagoa Dourada-MG.”

Na justificativa da proposição, o parlamentar afirmou que:

“A presente indicação justifica-se, levando-se em consideração que em dias chuvosos a referida estrada fica extremamente escorregadia, dificultando o tráfego de veículos, sobretudo de ônibus escolares e caminhões, necessitando do calçamento.

A precariedade da estrada está ocasionando inclusive perigo aos motoristas de veículos pesados e seus passageiros na hora da frenagem para acesso à rodovia.”

O artigo 202 da Resolução nº 004/2018, que instituiu o Regimento Interno da Câmara, explicita que a “indicação é uma proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes”. Desse modo, a aprovação de uma indicação não vincula a atuação do Poder Executivo, ou seja, o Prefeito possui liberdade para acatar ou não a sugestão feita pelo Vereador.

Com a aprovação da Indicação nº 025/2018, a mesma será encaminhada ao Exmo. Prefeito.

error while rendering plone.comments