Câmara aprova Indicação para “restringir a utilização, comercialização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício que emitam efeito sonoro, barulho”

por Diretor Legislativo publicado 01/04/2019 18h53, última modificação 01/04/2019 18h53

Em 01 de abril de 2019, durante a 05a Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG aprovou a indicação para que o Executivo promova “ações no município para restringir a utilização, a comercialização, a queima, soltura e o manuseio de fogos de artifício que emitam efeito sonoro, barulho”.

A justificativa da indicação, requerida pelo vereador Vinícius Cristiano Vieira de Resende, foi no sentido de que:

“levando em consideração a importância e a necessidade de reduzir a poluição sonora, em defesa da qualidade de vida dos munícipes. Limitar através de normas legais, leis municipais, exigência de alvará e fiscalização efetiva o manuseio, comercialização e a utilização de fogos de artifício com efeito sonoro, barulho, não acaba com a festa, pelo contrario, proporciona mais benefício visual e a deixa mais segura, reduzindo o número de acidentes e incêndios.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que sons com mais de 55 decibéis já podem estressar e prejudicar a saúde pública. O barulho dos artefatos pirotécnicos pode causar dor física em pessoas portadoras de autismo, além de gerar grande incômodo para os bebês e traumas para animais domésticos, principalmente cães e gatos, por terem audição muito mais sensível, sendo uma verdadeira tortura, proporcionando fugas, estresse e mesmo asfixia, se enforcando com a coleira na tentativa de se soltar.” 

Após a distribuição e leitura, a indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. Com a aprovação, a indicação é encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que decidirá se acata ou não, a sugestão dada pelo Vereador.

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