Aprovado Projeto de Resolução que dispõe sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal

por Diretor Legislativo publicado 08/04/2019 17h47, última modificação 08/04/2019 17h47

O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou a Resolução de n0 02/2019, de iniciativa do Presidente, Vereador Nélio Lourenço Coimbra, que disciplina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG. 

A Escola do Legislativo foi criada através da Resolução no 04/2017, e tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e capacitação dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal, visando fortalecer os mecanismos públicos de elaboração, tramitação e votação de projetos de lei. 

A capacitação dos agentes políticos potencializa o debate de temas de interesse do município e aproxima ainda mais a Câmara Municipal da população. 

As atividades da Escola do Legislativo trarão grandes benefícios a toda a população, aprimorando o processo legislativo municipal, instruindo e capacitando os agentes responsáveis por aprovar e vetar projetos de lei. 

No mais, a Escola promoverá um maior engajamento da população com as questões de interesse geral, tornando mais acessível o conhecimento das normas do município. 

Após a aprovação da Resolução, será instituído o Regimento Interno da Escola, que disciplinará a organização, estrutura, funcionamento, competências, programas de ensino e demais regras gerais.

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