Aprovado o Projeto de Lei que autoriza ao Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar

por Diretor Legislativo publicado 02/04/2019 13h59, última modificação 02/04/2019 13h59

A Câmara Municipal de Lagoa Dourada/MG aprovou em 01 de abril de 2019, o Projeto de Lei Complementar no 013/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no importe de R$ 379.965,00 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais), ao orçamento vigente (instituído pela Lei nº 2074, de 21 de dezembro de 2018). 

Na justificativa do Projeto o Exmo. Sr. Prefeito informou que a alteração no orçamento público aprovado no ano de 2018 se faz necessária para viabilizar a execução de convênios celebrados pela Secretária Municipal de Saúde.

A abertura do crédito suplementar permitirá que o município receba as verbas de dois convênios celebrados nos meses de novembro e dezembro de 2018.

Mediante a celebração destes convênios, o Ministério da Saúde repassará ao Município o valor de R$299.965,00, para a aquisição de equipamentos e materiais para as unidades de saúde municipais, e a importância de R$80.000,00 para a aquisição de uma ambulância. 

Após discussão em plenário, o projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade. 

Posteriormente, foi requerida a quebra de interstício pelo Vereador Vinícius Cristiano Vieira de Resende, o que foi aprovado pelos demais Vereadores. 

Na sequência, o Presidente da Câmara, Nélio Lourenço Coimbra, iniciou a votação em segundo turno, e mais uma vez o projeto foi aprovado por unanimidade. 

Finalizados os trabalhos, a proposição de lei foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo, que também poderá, caso entenda necessário, vetar o projeto, total ou parcialmente.

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