Aprovada Indicação do Bloco PSDB-PR para a realização de rodeio na Exposição Agropecuária de 2019

por Diretor Legislativo publicado 15/04/2019 11h45, última modificação 15/04/2019 12h30

 

Foi aprovada pela Câmara Municipal a indicação apresentada pelo Bloco de Vereadores do PSDB-PR, Vereadores Adão Rosa de Andrade, José Miguel Vanzeloti, Nélio Lourenço Coimbra, Rosemary Rodrigues Vale e Virgílio Sebastião Vitor, para que o Executivo municipal viabilize junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Meio Ambiente e Produção Rural a realização de rodeio durante a “XXVI EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE LAGOA DOURADA MG 2019”.

A indicação foi no sentido de condicionar o repasse de recursos públicos municipais, para a empresa organizadora do evento, à contratação de uma Companhia de Rodeio, que promova a competição zelando para que não ocorra maus tratos aos animais.

Na justificativa da Indicação de no 018/2019, os Vereadores assim fundamentaram: 

 “A presente indicação justifica-se levando-se em consideração o clamor da população lagoense para a inclusão do rodeio na programação da Exposição Agropecuária do Município.

O rodeio sempre foi uma tradição na festividade, além de ser um grande atrativo para o público. Desde que o Poder Executivo Municipal retirou da programação a realização de rodeio o número do público pagante da Festa do Peão tem diminuído ano após ano.

Nos termos do Edital do Processo Licitatório nº 47/2018 – Pregão Presencial nº 32/2018 e de dados do Portal da Transparência, o Município de Lagoa Dourada pagou a quantia de R$264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) à empresa M&C Eventos e Promoções Publicitárias LTDA, pela organização da Exposição Agropecuária no ano de 2018.

Considerando que a empresa, além do valor repassado pela Prefeitura, também arrecada com a venda de ingressos e barracas, não se mostra desarrazoado exigir que mesma contrate uma Companhia de Rodeio, sem necessariamente precisar aumentar o repasse de verbas públicas municipais.

Ademais, ainda que fosse necessário aumentar o repasse de verbas para a empresa que será contratada para a organização da festa no ano de 2019, cremos que não haveria problemas uma vez que o orçamento municipal do ano de 2019 foi estimado em R$50.820.000,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte mil reais).

No tocante à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Meio Ambiente e Produção Rural o orçamento para o ano de 2019 prevê uma arrecadação de R$ 5.161.200,26. No ano de 2019, tivemos um aumento de 166% no orçamento da referida secretaria em comparação com o ano de 2018.

Recomendamos, ainda, que o Edital do Processo Licitatório para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços integral de organização, produção executiva e artística para realização do evento no ano de 2019, exija que a Companhia de Rodeio contratada apresente toda a documentação que ateste sua aptidão para promover o rodeio e que não possua condenação ou seja investigada por maus tratos aos animais.”

Após a distribuição e leitura, a indicação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores. Com a aprovação, a indicação é encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que decidirá se acata ou não, a sugestão dada pelo Vereador.

 

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